Despacho Normativo nº 3/2026

Consulte aqui o Despacho Normativo nº 3/2026, de 23 de fevereiro, que regulamenta as Provas de Avaliação Externa e as Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.